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Mais de 264 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências receberão reembolsos da Receita Federal, que fará o pagamento do lote de restituições referente a outubro ao longo desta quinta-feira (31).
A Receita estima que 264.602 contribuintes irão receber um total de R$ 700 milhões, dos quais cerca de 53% estão destinados a grupos prioritários. Contribuintes do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes deste ano, foram incluídos nessa lista de prioridade.
Dentre os prioritários, 126.824 contribuintes forneceram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) em suas declarações do Imposto de Renda ou optaram pela declaração pré-preenchida, o que desde o ano passado proporciona prioridade no recebimento. Na sequência, estão 14.661 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, seguidos por 11.360 residentes no Rio Grande do Sul, 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos, 6.416 idosos com mais de 80 anos, e 5.219 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Há ainda 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e que não se enquadram em nenhuma categoria prioritária prevista por lei.
Desde o dia 24, os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote de restituições, acessando o site da Receita Federal. Para isso, basta selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
A restituição será creditada na conta ou na chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não tenha sido contemplado no lote atual, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração e, caso existam pendências, enviar uma declaração retificadora para os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada, devido a conta desativada, por exemplo, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após um ano sem resgate, o contribuinte deve solicitar a restituição diretamente no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, “Meu Imposto de Renda” e “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
