Tebet diz que redução de R$ 563 bilhões em gastos tributários é insuficiente para contas públicas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (19) que a meta de redução dos benefícios tributários será cumprida dentro do prazo estabelecido, mas que ainda não resolve completamente o cenário das contas públicas. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada desde às 10h.

Tebet destacou os chamados gastos tributários, referentes a isenções e renúncias fiscais, que somam mais de R$ 500 bilhões. Segundo a equipe econômica, esses gastos têm impacto nas finanças públicas.

A Emenda Constitucional (EC) 109, de 2021, determina que o governo reduza, até 2029, os descontos na cobrança de tributos, de modo que o valor total de renúncias não ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Tebet, os incentivos tributários previstos na Constituição Federal devem ser excluídos dessa conta, o que coloca a parcela real em 2,3% do PIB em 2024, restando 0,3 ponto percentual a ser reduzido nos próximos anos.

“Nós estamos fazendo o dever de casa. Estamos cumprindo a emenda constitucional, por incrível que pareça. A regra foi boa, mas é absolutamente insuficiente para resolver o problema dos gastos tributários […]. Independente de falar de corte ou não, [devemos] otimizar os gastos tributários. Essa é a grande mensagem que eu gostaria de deixar, porque, pior do que gastar muito é gastar mal”, disse a ministra.

Em 2024, os benefícios tributários totais chegaram a R$ 563,5 bilhões, dos quais R$ 266,8 bilhões estão sujeitos à limitação da EC 109. Entre esses gastos estão renúncias fiscais para setores diversos, isenções e deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física, além do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia e recentemente prorrogado.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o equilíbrio do Orçamento pode ser buscado por meio do controle de despesas e destacou que subsídios financeiros impactam diretamente as contas públicas:

“Redução dos subsídios, revisão dos contratos, venda de ativos imobiliários e aplicação do teto salarial. Como todos sabem, nunca se fez no Brasil uma racionalização do gasto público. Acho que hoje, mais do que nunca, precisamos fazê-la. Não é uma opção, é uma obrigação”, disse Renan, que solicitou a presença da ministra na comissão.