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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1.303, que perdeu a validade após não ser analisada pela Câmara no prazo legal. A MP propunha compensação pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, segundo Haddad, visava “proteger a sociedade de grupos privilegiados”, e não aumentar tributos.
O texto da MP estabelecia a taxação da receita bruta das apostas on-line com alíquotas entre 12% e 18%, além de acabar com a isenção de aplicações financeiras. O governo estimava arrecadar R$ 17 bilhões com as propostas em 2026.
Haddad participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro foi convidado para falar sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular a estratégia de perseguir o piso inferior da meta de resultado primário.
“Não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados”, declarou durante a participação na audiência.
O ministro disse que a proposta buscava equalizar as cobranças tributárias, corrigindo distorções como a tributação das casas de apostas (bets).
“Todos pagamos tributos. Quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, afirmou.
Haddad defendeu especificamente as cobranças extras sobre os chamados BBBs (bancos, bets e bilionários) e o fim das isenções.
“Eu olho a notícia do tipo ‘vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Toda a atividade econômica é tributada. Todo mundo contribui com a sua parte para o orçamento público”, disse.
A Medida Provisória 1.303 foi derrubada depois que congressistas da oposição e do Centrão se uniram contra a proposta do governo federal.
