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O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para recompor a liquidez do fundo diante do rombo estimado em R$ 55 bilhões causado pela liquidação do Banco Master. O objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre, o FGC tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema financeiro, segundo uma fonte próxima às discussões.
Para acelerar a recomposição, os bancos associados planejam adiantar o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao fundo, divididas em três parcelas mensais. Em 2027, haverá uma antecipação adicional de 12 meses de repasses, e, em 2028, outros 12 meses, totalizando sete anos de contribuições adiantadas. Além disso, está previsto um aumento extraordinário de 30% a 60% nos pagamentos mensais das instituições ao FGC pelos próximos 60 meses.
Atualmente, os bancos associados contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial, a alíquota é de 0,02% para emissões com alienação de recebíveis e 0,03% para o estoque sem alienação.
Uma proposta alternativa, defendida por parte do setor financeiro, prevê a utilização de recursos do compulsório de depósitos à vista para reforçar a liquidez do FGC, mas a medida depende de autorização do Banco Central (BC), que ainda não se manifestou.
Em nota, o FGC afirmou que não comenta sobre alternativas avaliadas internamente e se limitou a declarar que discute a recomposição da liquidez com instituições associadas e o BC. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, disse o fundo.
Até a última sexta-feira (6), o FGC já havia desembolsado R$ 36 bilhões dos pouco mais de R$ 40 bilhões destinados aos credores do Banco Master. O processo de reembolso dos investidores do Will Bank, que integrava o conglomerado e teve liquidação imposta em janeiro, ainda não começou. A estimativa é de que serão mobilizados R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante do rombo decorre de linhas de empréstimos concedidas pelo FGC aos integrantes do Master.
O setor financeiro considera a recomposição do fundo uma etapa essencial antes de iniciar debates sobre uma possível reforma nas normas do FGC. A avaliação é que os acontecimentos ligados ao Master reforçaram a importância de fortalecer a credibilidade do fundo, considerado vital para a estabilidade de instituições de médio porte.
Nos três anos anteriores à liquidação, o FGC já havia emitido pelo menos 30 alertas ao Banco Central sobre práticas questionáveis do Banco Master. As conversas sobre mudanças nas normas do fundo vinham sendo discutidas informalmente desde então, mas o debate formal deve ser retomado apenas após o primeiro trimestre, quando a recomposição da liquidez estiver consolidada.
Entre os pontos que devem ser discutidos estão mecanismos para monitorar a qualidade dos balanços dos bancos associados, responsabilizando instituições que adotem gestão de risco inadequada, como investimentos em ativos de baixa liquidez. Também devem ser avaliadas regras mais rigorosas sobre alavancagem e a limitação da concentração de distribuição de instrumentos em poucas plataformas.
Banqueiros do setor apontam que, nos últimos anos, o FGC foi desvirtuado de sua função original, que é proteger investidores em caso de colapso de bancos. O CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, declarou na semana passada que algumas plataformas colocaram interesses próprios acima das necessidades do sistema financeiro. “Algumas plataformas usaram o FGC como modelo de alavancagem do negócio, viabilizando modelos de negócio não sustentáveis”, afirmou.
