Justiça do DF nega pedido para suspender contratos de Virginia Fonseca com a Blaze

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender imediatamente os contratos e os materiais publicitários da influenciadora Virginia Fonseca com a plataforma de apostas Blaze. A decisão é da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, publicada nesta quinta-feira (16).

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A magistrada entendeu que não há risco de “dano específico, irreversível ou de difícil reparação” que justifique a suspensão antes da oitiva das partes e do julgamento do mérito da ação.

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O MPDFT apresentou a ação em 8 de julho, pedindo, entre outras medidas, a interrupção imediata de publicidades que prometessem “lucros fixos”, “ganhos garantidos” ou “renda extra”, além da remoção de conteúdos que induzissem o consumidor a erro, sob multa diária de R$ 1 milhão. O Ministério Público também pedia a suspensão de cláusulas contratuais que vinculassem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou ao volume de apostas.

Aposta em Cabo Verde

O MP afirma que Virginia Fonseca participou de uma “estratégia coordenada e sistemática” da Blaze para captar apostadores durante a Copa do Mundo de 2026. Segundo a ação, a influenciadora divulgou um vídeo no qual parecia apostar na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, dizendo estar “esperançosa” de que o goleiro adversário faria boas defesas. O conteúdo, de acordo com o órgão, não estava sinalizado como publicidade.

“Como esperado pelo senso médio, a Seleção da Argentina venceu a partida (3 a 2), impondo perda integral aos consumidores que seguiram a recomendação”, diz o MP.

Investigação e pedido de indenização

O processo se baseia em denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e justificativas genéricas, além de um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma. O MP pede indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 120 milhões. As apurações começaram em 2023, período em que a Blaze operava sem autorização federal.

O que dizem as defesas

A defesa de Virginia Fonseca afirmou que “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores”. Em nota, os advogados disseram que a petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes e que os documentos requisitados são essenciais para o esclarecimento dos fatos.

A Blaze, por sua vez, afirmou que ainda não foi formalmente intimada e que “se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”.

O mérito da ação ainda será julgado. A juíza deve ouvir as defesas antes de decidir sobre os demais pedidos do Ministério Público.