O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na última quinta-feira (04) a medida provisória (MP) que libera o repasse do pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida tem como objetivo abrir um crédito extraordinário no Orçamento de 2020 para o pagamento do pacote, o valor será distribuído em até quatro parcelas aos governos com data limite até o dia 9 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira (3).
A MP entrou em vigor a partir da publicação e deverá ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para que não perca a validade.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, possui medidas de socorro aos estados e municípios, em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, e foi sancionado, com vetos, no dia 27 de maio.
O presidente vetou o trecho que abria exceção para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia autorizado que profissionais das áreas de: saúde, seguranças, professores, funcionários de funerárias e garis, poderiam receber aumento, porém para não instaurar uma crise maior na economia, Bolsonaro barrou essa possibilidade.
