CazéTV se pronuncia após investigação por publicidade de ‘bets’ em transmissões

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A CazéTV afirmou, nesta quinta-feira (25), que tomou conhecimento sobre a abertura de uma investigação do Ministério da Justiça a respeito da divulgação de apostas promocionais durante as transmissões da Copa do Mundo apenas por meio da imprensa. O canal declarou que, até o momento, não foi formalmente notificado pelas autoridades competentes.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, informou que a emissora digital já foi notificada sobre “ocorrências específicas” e que a CazéTV se manifestou afirmando que “estão sendo promovidas as adequações necessárias para assegurar o cumprimento das disposições da legislação”.

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O posicionamento da CazéTV

Em nota oficial, a plataforma defendeu a legalidade de suas ações:

“A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do Conar e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda.”

O canal concluiu afirmando que está “à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

O que motivou a investigação

O ofício que determina a abertura da averiguação é assinado por Daniel Amaral Nunes Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Segundo o Ministério da Justiça, as ações do canal foram além da mera veiculação de propaganda comercial, configurando possível abuso ao estimular diretamente os espectadores a apostarem por meio de promessas de ganhos imediatos. O documento cita três transmissões específicas:

• Argentina x Áustria (22 de junho): Houve a divulgação de odds (cotações) majoradas de R$ 3 para R$ 4. Comentaristas da CazéTV destacaram que a operadora Betnacional ofereceria uma “segunda chance” ao usuário, o que, segundo o DPDC, incentivou a adesão imediata à promoção.

• Inglaterra x Gana (23 de junho): O ofício destaca uma ação publicitária da Betnacional comandada pelo narrador Galvão Bueno. Ele incentivou os espectadores a “colocar a paixão em jogo” e pediu que acessassem o site da operadora via QR Code na tela, divulgando uma promoção exclusiva para o jogo.

• Uruguai x Cabo Verde (21 de junho): O episódio envolveu mensagens de incentivo direto para que os telespectadores fizessem apostas utilizando a plataforma KTO.