Governo publica norma para agilizar importação de vacinas contra Covid-19

Nesta quinta-feira (31), o Ministério da Economia incluiu as vacinas contra a covid-19 na lista de produtos com procedimento simplificado para importação.

A medida reduz a burocracia e pode agilizar as entregas dos imunizantes no país. A instrução normativa da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União.

O órgão atualizou uma regra já existente para incluir as vacinas contra o coronavírus. A norma autoriza importadores a entregar as mercadorias ao destino final no Brasil antes da conclusão da conferência dos documentos e dos produtos pela Receita.

Segundo a norma, isso poderá ser feito se não houver estrutura física suficiente para a inspeção ou em caso de falta de instrumentos, como etiquetas exigidas para a comercialização.

O processo simplificado também pode ser feito para atender demandas de saúde pública e se a mercadoria foi sujeita a análise por exame laboratorial.

A medida é válida enquanto durar a emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde.