Empreendedores populares que quase nunca tiveram crédito no sistema financeiro nacional vão poder fazer empréstimos para investir em seus negócios. A iniciativa faz parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, criado por uma medida provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Os empréstimos vão levar em conta a realidade social desses empreendedores e oferecer condições favoráveis, de acordo com a capacidade de pagamento.
Para pessoas físicas com atividades ligadas à prestação de serviços, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, os chamados negativados. A linha será ofertada pela Caixa Econômica Federal e o benefício pode chegar a 30 milhões de pessoas. É a primeira vez que o banco público faz a liberação para pessoas negativadas.
Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil e pode ser quitado em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. De acordo com o Ministério da Economia, 18 milhões de MEIs terão acesso a essa democratização do crédito por meio do SIM Digital.
Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas, no prazo de dois meses, também estará disponível no aplicativo. De acordo com a Caixa, as operações serão liberadas no dia 28 de março.
Vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, o novo programa permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar garantia para empréstimos a microempreendedores populares.
Crédito consignado
Quem também passa a contar com microcrédito a juros mais baixos são os beneficiários de programas assistenciais do Governo Federal, como Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas vão poder comprometer até 40% do benefício com os empréstimos consignados a juros de cerca de 2% ao mês e prazo de até 48 meses para quitação. Por ser consignado, o pagamento será por meio de desconto na folha do benefício.
Em fevereiro, mais de 18 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, que tem um valor mínimo de R$ 400. Já o BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212) foi pago a 4,7 milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade.
Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.
A medida provisória, que autorizou o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, também ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.
Tanto a linha de crédito para empreendedores populares, quanto a liberação de consignado para beneficiários de programas sociais fazem parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país. As medidas incluem ainda o saque extraordinário de parte do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS.
A expectativa do Governo é que todas as medidas apresentadas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do país. Para conferir mais informações a respeito de cada medida, acesse: http://gov.br/rendaeoportunidade.
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