terça-feira, 20 de abril de 2021

MPF pede ao STJ que barre aposentadoria voluntária de desembargadora presa do TJ-BA

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1

MPF STJ aposentadoria voluntária desembargadora presa

O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira (19) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a concessão de medida cautelar para barrar o pedido de aposentadoria voluntária feito por Ilona Reis, desembargadora afastada do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).

A magistrada do TJ-BA está presa preventivamente desde dezembro de 2020 após ser alvo da operação Faroeste.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2

No fim de 2020, ela foi denunciada pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, juntamente com outras 3 pessoas. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que atuava no Tribunal para regularizar terras na região Oeste da Bahia, por meio de compra de decisões judiciais.

O pedido do MPF ocorre após notícias informarem que Ilona Reis entrou com o pedido de aposentadoria voluntária em 12 de janeiro. Reportagens publicadas pela mídia afirmam ainda que a própria magistrada teria autorizado o TJ-BA a computar em dobro os períodos de licença-prêmio que ela adquiriu até dezembro de 1998.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 3

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o pedido enviado ao STJ, diz que a ação da desembargadora “é uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa” que a envolvem. Ela diz ainda que se o propósito da desembargadora for o de frustrar os efeitos da medida de afastamento do cargo, “a satisfação de sua pretensão pela autoridade administrativa lesionaria diretamente a tutela da boa-fé objetiva, por admitir situação de flagrante abuso do direito”.

Lindôra Araújo pede que o pedido da desembargadora seja suspenso para assegurar a aplicação do efeito da perda do cargo que possa ser efetivado após uma eventual condenação criminal. Segundo a subprocuradora-geral, resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) determina a não concessão de “aposentadoria voluntária a magistrado afastado cautelarmente de suas funções, por decisão proferida em procedimento criminal”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 4

Para a subprocuradora-geral, a necessidade de se afastar a concessão de aposentadoria passa a ter relevância diante do risco concreto de que a medida ganhe “contornos de definitividade, não podendo ser afetada por ulterior perda do cargo público, determinada como efeito extrapenal de sentença condenatória”.

De acordo com a denúncia do MPF, apresentada ao STJ em 30 de dezembro de 2020, a desembargadora afastada Ilona Reis e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira formavam uma organização criminosa, cuja dinâmica era organizada em 4 núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. Este último foi criado depois, supostamente, para blindar os demais núcleos.

Segundo o MPF, todos estavam ajustados para atuar em um organismo criminoso, e dispostos a fazer circular divisas ilícitas entre eles.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 5
Gazeta Brasil
Gazeta Brasilhttps://www.gazetabrasil.com.br
A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Últimos artigos