A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça na última quarta-feira (17) para pedir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprove que o exame será realizado em segurança.
As provas estão marcadas para os próximos domingos, dias 21 e 28. O Inep tem um prazo de 24 horas para responder aos questionamentos da DPU com relação às medidas tomadas “para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes”.
A Defensoria também questiona se houve a entrada de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e se foram excluídas questões do exame em razão do assunto que abordavam.
A ação foi ajuizada na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo pelo defensor João Paulo Dorini, que destacou no texto: “O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal, como ocorrido também em 2019, quando, após ação ajuizada pela DPU, regularizou-se a correção das provas; 2020, quando, após ação ajuizada pela DPU, reagendou-se a prova em razão da pandemia; e 2021, quando, após ação ajuizada pela DPU e também por ADPF junto ao STF, foi decidido que a isenção da taxa de inscrição para pessoas pobres deveria valer mesmo para quem havia faltado na prova anterior”.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta, afirmou que não houve alteração de questões nem interferência do governo na prova.
Na segunda-feira (15), em visita aos Emirados Árabes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que neste ano o “Enem terá a cara do governo”.
Deputados federais protocolaram na quarta-feira (17) uma ação em que pedem que o MPF (Ministério Público Federal) investigue possíveis interferências no exame e atos de improbidade administrativa por parte do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente do Inep, Danilo Dupas.
Na ação, eles também pedem que quaisquer “agentes públicos eventualmente envolvidos” no “controle ideológico” do Enem sejam punidos.
