TSE rejeita contas do Podemos e manda devolver R$ 1,2 milhão

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a rejeitou as contas do Podemos referentes às eleições de 2018. A Corte ordenou que a sigla devolva R$ 1.227.547,27 como ressarcimento aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Também suspendeu o recebimento de novas cotas do fundo partidário por dois meses, a ser cumprido de forma parcelada por quatro meses.

Entre as irregularidades nas contas da sigla apontadas pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, estão a destinação de 27,09% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas do partido, não alcançando o percentual mínimo (de 30%) a ser aplicado; o descumprimento do prazo de apresentação das contas; a omissão de receitas na prestação de contas parcial; e o registro incorreto de algumas despesas.

O ministro destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do Podemos são graves para ocasionar a desaprovação das contas, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência e do zelo do uso dos recursos públicos.

“Além do alto valor absoluto das irregularidades, que somam R$ 1.227.547,27, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo de 30% da cota de gênero e omitiu gastos eleitorais que configuraram doação por fonte vedada, falhas de natureza grave”, ressaltou o relator.