Nesta quinta-feira (18), a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio apresentou um pedido na Justiça Eleitoral questionando a candidatura de Wilson Witzel a governador do Rio. De acordo com o pedido, o ex-juiz está inelegível após o ter sido alvo de um processo de impeachment em 2021 e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) argumenta que Witzel está inelegível e foi condenado por decisão do Tribunal Especial Misto, composto por deputados federais e juízes do Tribunal de Justiça do Rio, pelo crime de responsabilidade. Inelegível, o ex-governador perdeu seus direitos políticos e só poderá voltar a concorrer a outro cargo público em 2026.
“Mesmo sabendo da inelegibilidade do Impugnado, ele e seu partido insistiram em formular pedido de registro destituído de fundamento, conforme já demonstrado. Além disso, ambos praticam ato inútil, porque já no momento de requerimento é evidente o óbice. Qualquer esperança de reverter o impedimento nas vias próprias é mera expectativa de direito completamente ofuscada pela atual oficialidade da condenação ao impedimento de exercício de função pública por órgão”, disse o documento. O requerimento pede também, com urgência, que Witzel seja proibido de usar o horário eleitoral gratuito e receba recursos públicos dos Fundos Partidário e Eleitoral até o indeferimento definitivo de sua candidatura.
Witzel também foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a mostrar documentos que provem que ele está legalmente apto a participar do pleito deste ano. A solicitação aconteceu após o órgão identificar uma anotação de inelegibilidade em seu Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral, durante a análise do registro de candidatura. O prazo para a entrega do documento é de três dias e se encerra nesta quinta-feira.
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