O Telegram recorreu da multa de R$ 1,2 milhão que foi imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo magistrado após o aplicativo não bloquear canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O Telegram alega que a multa de Moraes foi “indevida, irregular e desproporcional” e questiona tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago.
Caso a multa não seja revogada, a empresa pede que o valor seja reduzido para R$ 20 mil ou R$ 50 mil, dependendo da fórmula utilizada no cálculo.
No pedido ao STF, o Telegram afirma que a multa é “irregular, nula e excessiva”, além de ser contraditória, pois foi aplicada por Moraes “em momento posterior à decisão que determina a reativação dos canais”.
“O bloqueio completo de canal priva o Telegram de oferecer um serviço confiável e que seus usuários acessem os grupos e canais disponíveis para obterem informações. Por esta razão, é essencial ponderar a existência de outros meios menos gravosos para se atingir o fim almejado”.
No pedido, o Telegram quer que, caso Moraes não revogue a multa, que ao menos ela seja reduzida proporcionalmente, pois a empresa teria cumprido o bloqueio de outros canais que também eram alvos da decisão judicial.
