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A Segunda Turma do STF, por maioria, confirmou a decisão anterior do ministro Gilmar Mendes que anulou uma determinação da Justiça do Rio e rejeitou a queixa-crime do PSol contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação.
O partido processou Carlos Bolsonaro por difamação nas redes sociais. O caso envolve uma publicação feita pelo vereador em seu perfil no Twitter, na qual ele relacionou Jean Wyllys, ex-deputado federal, a Adélio Bispo, autor da facada contra seu pai em 2018.
O texto compartilhado nas redes sociais afirmava que uma testemunha teria visto Adélio Bispo no gabinete do ex-deputado Jean Wyllys. As postagens foram feitas por Oswaldo Eustáquio, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por difamação contra o Psol.
O texto relata que o ministro Gilmar Mendes não concordou com a decisão da Justiça que se baseou apenas em um tuíte ao condenar Carlos Bolsonaro por difamação contra o PSol e Jean Wyllys. O ministro argumentou que as três mensagens devem ser lidas em conjunto e que fica claro que Carlos Bolsonaro tenta relacionar o atentado contra o ex-presidente com o partido e o ex-deputado. Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a opinião de Gilmar Mendes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça discordaram. Gilmar Mendes também afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada nesse caso e que é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão.
