Multa a Bolsonaro por vídeo relacionando Lula a aborto é mantida pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a multa de R$ 90 mil imposta à coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgar um vídeo na campanha eleitoral de 2018 que relacionava o governo de Lula à liberação do aborto no Brasil.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri já havia decidido em dezembro de 2022 manter a punição, alegando que o vídeo não deixava claro que se tratava de propaganda eleitoral e que o impulsionamento do conteúdo com objetivo de criticar os candidatos adversários é vedado pelo artigo 57-C da Lei das Eleições.

A defesa da campanha de Bolsonaro decidiu recorrer da decisão de multa imposta pelo TSE, alegando que a ministra extrapolou o texto da lei, uma vez que o artigo 57-C permite o impulsionamento de conteúdos sem citar qualquer proibição de críticas a oponentes políticos.

Além disso, a campanha afirmou que o impulsionamento estava dentro das regras previstas, seguindo as diretrizes da divulgação de pautas de direita e tendo como objetivo a diferenciação dos posicionamentos dos candidatos. A coligação também questionou o valor da multa, que de acordo com eles era desproporcional, já que a parte julgada como ilícita equivalia a apenas nove segundos do vídeo de 31 segundos. Comparando com casos em que todo o conteúdo fosse ilegal, a multa poderia chegar a R$ 45 mil.

No entanto, o plenário do TSE não aceitou os argumentos apresentados pela campanha de Bolsonaro e manteve a condenação.