Nunes Marques atende Zema e prorroga prazo de pagamento da dívida pública de Minas Gerais

Na noite de quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, prorrogou por 120 dias o prazo para Minas Gerais negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.

Nunes Marques atendeu um pedido do governador de MG, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB). 

A data-limite para a adesão ao RRF seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril.

O ministro do STF atendeu também à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável à medida.

Atualmente, a dívida de Minas Gerais (MG) com a União está estimada em R$ 160 bilhões.

Em julho de 2022, o Tesouro autorizou a adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permiteo parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais, por exemplo. 

No caso de Minas, a RRF previa a suspensão do pagamento das parcelas por 9 anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. 

Nunes Marques autorizou no ano passado que o estado de Zema negociasse diretamente com o Tesouro a adesão ao regime, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas.

Assim, o Governo Zema enviou um projeto de lei, que exige quórum menor de aprovação. A proposta, que inclui amplos cortes no orçamento, enfrenta resistências no Legislativo, embora tenha sido aprovada no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia mineira.

Paralelamente, o governo de Minas Gerais discute com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional alternativas como a “federalização de estatais mineiras”, entre elas a Cemig, empresa local de geração e distribuição de energia.