O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Enel, concessionária de energia elétrica, por conta do vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. O MPF pede que a empresa seja condenada a indenizar os clientes lesados em R$ 30 mil cada, além de pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A Enel ainda não comprovou nenhuma providência adotada para auxiliar os lesados ou reduzir os danos que a exposição pública e ilegal de dados provocou. O MPF destaca que a postura da empresa configura desrespeito a pelo menos 12 dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em caráter liminar, o MPF requereu que a Justiça determine à Enel a comunicação imediata do vazamento a todos os clientes afetados, a disponibilização dos detalhes sobre a exposição indevida de informações, a adoção de medidas técnicas de aperfeiçoamento da segurança digital e a oferta de um canal para que os consumidores possam consultar a situação de suas informações pessoais no banco de dados da empresa.
Até agora, a Enel sequer confirmou a extensão e a gravidade do vazamento. Os dados vazados continuam disponíveis na internet, mas a concessionária não demonstrou nenhuma ação adotada até o momento para removê-los de circulação.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é corré na ação civil pública. O MPF pede que a autoridade, como órgão responsável pela fiscalização e sancionamento dos agentes que lidam com o tratamento e controle de dados, seja obrigada a instaurar imediatamente um procedimento de investigação contra a Enel e notificar a empresa para que faça a comunicação do vazamento aos consumidores.
