Melhoria do sistema carcerário brasileiro na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quarta-feira (16) um plano apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que visa melhorias para o sistema prisional brasileiro. O documento foi elaborado em resposta a uma determinação do STF, que, em julgamento realizado em outubro de 2023, reconheceu a violação de direitos fundamentais da população carcerária. A decisão dos ministros será sobre a validação da proposta.

Desenvolvido por órgãos federais e associações, o plano deverá ser implementado pela União em até três anos após a homologação do STF. A AGU informou que a proposta foi consolidada a partir de dados apresentados pelos ministérios envolvidos e validada pela Casa Civil. Além disso, o órgão destacou que outras determinações do STF relacionadas ao processo judicial estão sendo cumpridas e que a documentação necessária para a homologação do plano está completa.

O plano está estruturado em quatro eixos temáticos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, serviços prestados e infraestrutura prisional; processo de saída da prisão e reintegração social; e políticas para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.

Em julho, a AGU solicitou ao STF um prazo adicional de três meses para entregar a versão preliminar do plano nacional, justificando que ainda era necessário validar o orçamento no Poder Executivo. A AGU ressaltou que o plano abrange diversas ações a serem realizadas ao longo dos anos por diferentes ministérios e funcionará como uma matriz orientadora para resolver uma das situações mais complexas do Estado brasileiro atual, o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário.

No ano passado, o STF reconheceu as violações dos direitos dos presos e determinou que os governos elaborassem um plano de intervenção no sistema prisional. Em decorrência dessa decisão, tanto os governos estaduais quanto o federal foram obrigados a desenvolver planos para enfrentar os problemas no sistema prisional, com um prazo de seis meses para a elaboração de um projeto nacional de intervenção.

A ação foi proposta em 2015, e, no mesmo ano, em uma decisão liminar, o STF declarou o “estado de coisas inconstitucional” nos presídios brasileiros, caracterizando as unidades prisionais do país como semelhantes a “masmorras medievais”.