STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das bets no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta terça-feira (12) à audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil. No 2º e último dia do evento, 13 expositores, incluindo representantes do Senado, entidades da sociedade civil, da Anatel e de clubes de futebol, irão compartilhar informações técnicas para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721.

A ADI foi movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede a invalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, que também preside os trabalhos.

O objetivo do encontro é abordar temas como os impactos das apostas na saúde mental, efeitos neurológicos, as repercussões econômicas para o comércio e a economia doméstica, além das consequências sociais dessa nova legislação.

A audiência teve início nesta segunda-feira (11) com a participação de mais de 30 representantes de órgãos públicos, organizações civis e acadêmicos.

As sessões estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.