Silvinei Vasques é condenado a pagar quase R$ 550 mil por uso político do cargo

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado a pagar multa de R$ 546,6 mil por improbidade administrativa, acusado de usar o cargo para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a eleição de 2022. Ele ainda pode recorrer da sentença.

A ação foi movida pelo Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que apontou o uso irregular da estrutura da PRF, de seus símbolos e da visibilidade do cargo, em favor da campanha de Bolsonaro.

Por decisão unânime, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou que Silvinei utilizou recursos do Estado para fins eleitorais, incluindo: entrevistas, publicações em redes sociais usando uniforme e símbolos da PRF, presença em eventos oficiais e até pedido explícito de voto na véspera do segundo turno.

Em um episódio, ele chegou a entregar ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, uma camisa do Flamengo com o número 22 — o mesmo usado por Bolsonaro na urna. À época, Silvinei negou qualquer relação com o candidato, afirmando que poderia se tratar do ano “2022” ou do ex-jogador Rodinei, do Flamengo.

O tribunal entendeu que essas ações configuraram desvio de publicidade institucional para fins eleitorais, violando princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade. O MPF destacou que mesmo manifestações em redes sociais pessoais contribuíram para “uma confusão intencional” entre o cidadão e a autoridade máxima da PRF, quebrando a neutralidade exigida da instituição.

Além da multa, Silvinei foi proibido por quatro anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

Para o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ, a decisão é um marco. “A decisão do TRF2 é importante porque reforça a convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Mérida) da qual o Brasil é signatário. Todas as instituições do Estado, inclusive as policiais, e seus gestores devem estar profundamente comprometidos com os interesses públicos e a consolidação do processo democrático”, afirmou.