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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938.458.061 para ações voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Região Amazônica.
Dentre os recursos liberados, R$ 418 milhões serão destinados ao pagamento de auxílio extraordinário a pescadores que, beneficiados pelo seguro defeso na Região Norte, sofreram prejuízos devido à grave estiagem, conforme previsto em outra MP publicada recentemente pelo Governo Federal.
Cada um dos 148.046 pescadores e pescadoras artesanais de 115 municípios, que tiveram sua situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão da seca, receberá uma parcela única de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
A Medida Provisória também autoriza a aplicação de R$ 238 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde para ações de vigilância em saúde, atendimento ambulatorial e hospitalar, disponibilização de suprimentos e medicamentos básicos, além de proteção e reparação da saúde indígena. O Fundo Nacional de Segurança Pública terá R$ 25,8 milhões destinados a políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento da criminalidade, bem como para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esses valores serão utilizados para fortalecer as operações integradas da FNSP, com a atuação de 120 profissionais durante um período de 100 dias.
Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foram alocados R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender os municípios afetados pela seca, estiagem e incêndios florestais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 36,7 milhões para atividades diversas, como locação de aeronaves, capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, além da contratação de profissionais especializados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mobilizará R$ 1,4 milhão para proteger áreas de assentamento, garantir a segurança das famílias e preservar o meio ambiente.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) contará com R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água, tanto para consumo humano quanto para a produção de alimentos, por meio do Programa Cisternas.
