Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli, diz AGU

A Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (19).

De acordo com a AGU, o Tribunal de Apelações de Roma negou o pedido dos advogados de que Zambelli cumprisse prisão domiciliar enquanto aguarda o pedido de extradição feito pelo Brasil. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência realizada na quarta-feira (13).

Segundo a AGU, o Brasil enviou “documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição”, validados pela Suprema Corte da Itália.

Zambelli está presa desde 29 de julho na penitenciária de Rebibbia, nos arredores de Roma. Em sua primeira audiência, a deputada declarou ser vítima de perseguição política e pediu um novo julgamento na Itália.

Antes de deixar o Brasil, Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após ser localizada em Roma, seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Sobre sua saúde, a deputada afirma ter Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações. A Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, realizada em 18 de agosto, cujo resultado será discutido em nova audiência no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá presa ou poderá cumprir prisão domiciliar por motivos médicos.

Os advogados pediram que Zambelli cumprisse medidas cautelares em um apartamento em Roma, alegando baixo risco de fuga e apreensão de passaporte, mas não obtiveram deferimento.

“A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol”, declarou a AGU.

Eis a íntegra da nota da AGU:

Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira passada (13/8) e foi fortemente influenciada pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.

A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento.

Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido pois a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.

A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.

Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália. A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.

Questão de saúde será analisada

O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, marcada para esta segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.

Contexto

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

A decisão desta semana reforça a solidez da atuação da AGU, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança e Pública e o Ministério das Relações Exteriores, além do cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU