A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a debater e deve votar, nesta terça-feira (12), às 9h, a PEC que possibilita a prisão após condenação em segunda instância. Sessão de ontem foi cancelada por falta de deputados, pois, a esquerda e o Centrão obstruíram a votação.
A PEC 410/2018, da segunda instância, é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).
Manente afirmou, em entrevista a Veja, que a aprovação da proposta é a melhor saída porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”:
“Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”.
