O Congresso derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro e decidiu, com isso, ampliar o grupo de pessoas que têm direito a receber assistência social por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com as estimativas do governo federal, a derrubada do veto custará aos cofres públicos gasto extra de R$ 20,1 bilhões por ano.
O veto ao projeto de lei 3.055 de 1997 foi derrubado no Senado por 45 votos a 14 (4 a mais que o mínimo necessário para a derrubada). Na Câmara, os deputados rejeitaram o veto por 302 a 132 votos (era preciso ao menos 257 votos para contrariar o presidente).
O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
