STF nega recurso de Lula que tentava validar sua nomeação como ministro de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso de Lula que tentava validar sua nomeação como ministro da Casa Civil do governo Dilmar Rousseff, que foi derrubada por Gilmar Mendes em meio ao processo de impeachment da petista. O julgamento foi em plenário virtual.

Na época, a medida foi vista como uma alternativa para Lula ganhar foro privilegiado no Supremo, deixando de ser investigado pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Os chamados embargos de declaração foram rejeitados pelos ministros Gilmar Mendes Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. Edson Fachin e Rosa Weber também votaram contra o recurso, mas fizeram ressalvas.

Ricardo Lewandowski foi o único a divergir e votar para reconhecer a nomeação como válida. Para o ministro, nomeação e a destituição de ministros de Estado são atos de governo de competência privativa do Presidente da República e, portanto, insindicáveis pelo Poder Judiciário.

Cármen Lúcia não votou. Celso de Mello, por motivo de licença médica, também não votou.