O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias ao Congresso para se manifestar na ação de Jair Bolsonaro contra a decisão de Alexandre de Moraes que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente nas redes sociais.
O ministro, que é o relator do processo no STF, também solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União –com prazo de três dias no caso da PGR e da AGU.
O bloqueio temporário, que inclui Twitter e Facebook, foi determinado por Moraes no âmbito do inquérito ilegal das fake news.
Em ação apresentada em 25 de julho, o governo federal sustenta que as ordens de Moraes, classificadas como “inadmissíveis”, não encontram “respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação”.