Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

No STF, advogados do Senado defendem que Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

Maia e Alcolumbre

O Senado Federal defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de reeleição para as presidências das duas Casas do Congresso, atualmente coordenadas por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

Em manifestação ao STF nesta quarta-feira (26), advogados do Senado pediram que a Corte reconheça que é possível aplicar a regra de reeleição do Poder Executivo, também para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado.

No entendimento dos advogados, é possível equiparar as funções executivas exercidas em Poderes diferentes. No caso do Executivo, esta tarefa é de governadores, prefeitos e do presidente, que têm a previsão constitucional de se reeleger. No Legislativo, função semelhante é exercida pelos presidentes da Câmara e do Senado.

“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição”, afirmam no documento.

“Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares na escolha dos ocupantes dos cargos diretivos das respectivas Casas Legislativas, aumentando a legitimidade do escrutínio”, completam.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O documento enviado ao Senado atende a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação do PTB, apresentada no começo do mês, que questiona a possibilidade de reeleição para o comando das Casas. O PTB argumenta que a Constituição é clara no sentido de proibir a “recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Para o Senado, este trecho deve ser interpretado nos termos de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que segue a linha de que limitações ao direito de se eleger a cargos devem ser analisadas de forma restritiva, para não prejudicar o direito de participação nos pleitos internos das Casas.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Pelo princípio da universalidade aplicável em matéria de elegibilidade eleitoral, deve-se conceder a qualquer parlamentar o direito de ser eleito, exceto diante das situações de inelegibilidade, as quais devem ser interpretadas restritivamente. Isso porque, em uma democracia, deve-se evitar ao máximo restrições que possam prejudicar a livre escolha dos eleitores, que, no caso, serão os próprios parlamentares, sobretudo os não candidatos no pleito”, declaram os advogados.

Os técnicos ponderaram ainda que regras internas da Câmara e do Senado não podem ser alvo de ações que questionam seus conteúdos diante da Constituição.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Não há previsão legal para que os regimentos internos das Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional possam ser atacados via controle concentrado de constitucionalidade. Além disso, o STF já entendeu que as eleições internas para as Mesas do Parlamento são assunto interna corporis, imunes ao controle pelo Poder Judiciário”, ressaltam.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

São Paulo prédios cidade São Paulo prédios cidade

Últimas Notícias

O feriado de Páscoa, que se aproxima, trará algumas mudanças no funcionamento dos serviços públicos municipais e estaduais em São Paulo, além de uma...

dívidas dívidas

Economia

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (27) a prorrogação das ofertas do programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, destinada a pessoas com renda...

São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta quarta-feira (27) os planos para transferir a sede administrativa do Estado de São Paulo do Morumbi...

Últimas Notícias

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron participaram, nesta quarta-feira (27), da cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Monja Coen

São Paulo

A Monja Coen Roshi, 76 anos, representante do Zen Budismo no Brasil e figura conhecida por suas reflexões inspiradoras nas redes sociais, revelou em...

Brasil

A presença da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em uma viagem de barco em Belém ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula...

rota rota

Últimas Notícias

Um homem ainda não identificado foi morto pela Polícia Militar (PM) na tarde desta quarta-feira (27) em Guarujá, no litoral de São Paulo. A...

STJ Cláudio Castro STJ Cláudio Castro

Brasil

O governador Cláudio Castro (PL) solicitou ao Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (27), uma nova prorrogação da permanência da Força Nacional no Rio de...

Brasil

Na madrugada da última terça-feira (26), a influenciadora digital Samara Mapoua, de 30 anos, foi detida juntamente com outras cinco pessoas por porte ilegal...

São Paulo

Uma carreta bitrem carregada de etanol se envolveu em um acidente na madrugada desta quinta-feira (28) na Rodovia Castello Branco, em São Paulo. O...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit