Na apresentação do livro “Crise democrática e Justiça Eleitoral”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou que a democracia se encontra em “estado de alarme”, com o surgimento de candidatos que não têm se comprometido em respeitar o resultado das urnas.
Fachin afirmou também que há “flagrantes sintomas” de exclusão social, racismo, milícias armadas, “privatização indevida” de setores públicos, violação a direitos humanos, práticas homofóbicas e ausência de políticas públicas sobre educação e saúde sexual reprodutiva.
O livro “Crise democrática e Justiça Eleitoral – Desafios, encargos institucionais e caminhos de ação” é de autoria do assessor Frederico Franco Alvim. Alvim atua no gabinete de Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Da desigualdade extrema à corrupção generalizada, como escreve o professor Sidarta Ribeiro, biólogo e neurocientista brasileiro, é necessária a imaginação ativa, o sonho lúcido, a fim de que sejamos um futuro habitável, eis que o presente já está praticamente colapsado por intoxicações e conflagrações”, escreveu Fachin no livro de seu assessor.
Para Fachin, há “déspotas populistas aspirantes a autocratas imperiais” que estão planejando a travessia do Rubicão – em referência ao ato do general Júlio César, que desafiou o Senado romano e atravessou o Rio Rubicão com sua legião, o que era estritamente proibido pela legislação da época.
“Mais frequentemente do que imaginável, candidatos, aqui e além, não têm se comprometido em respeitar o resultado da eleição. A recusa é bem explicitada pelos professores norte-americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt: simplesmente não aceitam resultados eleitorais dignos de crédito. O que se faz é blasonar (alardear), por antecipação, a conclusão do processo eleitoral, e mesmo assim lançar, desde a campanha, ou mesmo antes, suspeitas ao resultado do exercício do sufrágio universal pelo voto direto e secreto”.
“É grave afrontar eleições caracterizadas pela normalidade e legitimidade. A democracia não pode ser mera encenação. Impende precatar-se antes cedo que tarde demais. Esse é o momento: o voto tem poder”, afirmou Fachin. “Da Itália de 1922 há lições para o tempo no mundo dos dias de hoje. Como se depreende do que escreveu A. Scurati, no livro O Filho do Século, cem anos depois (um século a completar-se em 2022) um tanto daquilo ressoa aqui e alhures”.
“Alimentam-se de compromisso débil com as regras do jogo democrático; delas, o cardápio dos comportamentos arrogantes sabe ao prato deletério de açular golpes, de minar a legitimidade das eleições, de entrelaçar-se com milícias, de endossar a violência, e de elogiar atos de tortura e extermínio político”, pontuou.
“Esse vírus já tem remédio, especialmente se administrado no tempo certo das urnas. É ele que pode arrancar as raízes do mal do autoritarismo. É o voto consciente, atento e conhecedor do poder transformador que consigo mesmo carrega. A democracia se encontra em estado de alarme. Melhor amanhecer a caminho do que entardecer indolente. Nunca é cedo demais para preocupar-se com o porvir”, concluiu o ministro.
