Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

Justiça atende Bruno Engler, derruba decreto de Kalil e determina reabertura do comércio de BH

Em ação movida pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), a Justiça de Minas Gerais derrubou o decreto emitido pela prefeitura de Belo Horizonte que previa o fechamento do comércio não-essencial na capital mineira por conta da Covid-19.
A decisão foi acatada pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal Wauner Batista Ferreira Machado e começa a valer a partir do dia 29/01. O valor da causa foi de R$ 1 mil.


Procurada pelo jornal Estado de Minas, a PBH informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. 

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na capital determinaram o fechamento do comércio não-essencial da capital desde 7 de janeiro em razão da expansão dos casos e mortes por COVID-19 na capital e do aumento da ocupação dos leitos de UTI e enfermaria, que chegaram a atingir o alerta vermelho (acima dos 70%).
Setores do comércio, como a Abrasel-MG, Sindilojas e o Sindibares protestaram contra a decisão, alegando que as atividades tiveram enorme prejuízo durante a pandemia. 
A ação de Engler reitera que o decreto imposto pela prefeitura “estabelece distinções entre estabelecimentos comerciais que exploram o mesmo tipo de atividade, sem, contudo, apresentar critérios ou motivos razoáveis, que autorize uns e desautorize outros a funcionar”. O texto também acrescenta que “o prefeito está exorbitando seu poder regulamentar, criando leis por decreto e infringindo as garantias constitucionais”.
Wauner Batista é o mesmo juiz que havia acatado liminar obtida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no ano passado e também deferiu três decisões contrárias à prefeitura da capital. 
“A despeito da proibição imposta pelo impetrado se basear no seu dever de garantir o direito à saúde de sua população, em razão dos evidentes riscos da pandemia em curso do COVID-19 (art. 196 da Constituição Federal de 1.988), verifico que ele não o fez de forma adequada, pois nota-se claramente a desproporção e a desarrazoabilidade de tratamento dos setores de atividades econômicas do Município”, diz o magistrado na ação.
O juiz entende que o poder não pode abrir mão de um setor em detrimento do outro: “Considerando que tratamos de um direito e de um dever fundamental da nossa Carta Magna (o direito da livre inciativa e a obrigação do Estado de garantir a saúde de todos), não podemos simplesmente desprezar um em favor dou outro, pois não há hierarquia entre eles, conforme nos ensinam os grandes doutrinadores a respeito e a despeito da supremacia do interesse público sobre o privado”.
Escrito Por

Destaques

ovos de galinha

Últimas Notícias

O ovo, um alimento tão nobre e nutritivo, é sempre objeto de análises e comentários. É considerado um alimento altamente nutritivo e se destaca...

Brasil

No panorama dos casamentos em 2022, o Brasil registrou um total de 907 mil uniões civis, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta...

5 alimentos 'venenosos' 5 alimentos 'venenosos'

Destaques

A busca por uma vida longa e saudável se tornou uma obsessão para muitos especialistas. Com o aumento da expectativa de vida, o desafio...

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Com o foco voltado para as articulações políticas relacionadas às eleições municipais de outubro, é previsto que a Câmara dos Deputados estenda o recesso...

Brasil

Relatórios produzidos pelos institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estão sendo aguardados para esclarecer...

Brasil

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tomou a decisão de demitir a policial civil Alessandra Salete Camargo, 48 anos, que foi condenada por atos...

Brasil

O incêndio que atingiu a cobertura de um prédio em construção no bairro Torre, na zona oeste de Recife, capital de Pernambuco (PE), pode...

PF investigar Covaxin governo PF investigar Covaxin governo

Brasil

Na manhã da última quinta-feira (28/03), a Polícia Federal (PF) executou um mandado de prisão temporária em Guarulhos, São Paulo. A ordem judicial foi...

Volta Redonda PF Volta Redonda PF

Brasil

Na manhã de quinta-feira (28), a Polícia Federal (PF) prendeu um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa, em...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit