STF dá 48 horas para governo esclarecer relatórios contra jornalistas e parlamentares

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia deu 48 horas para que a Segov (Secretaria de Governo) e a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República expliquem sobre a produção de relatórios contra jornalistas e parlamentares, criados a partir do monitoramento das redes sociais.

A ADFP (Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental) foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) com o objetivo de impedir que o governo federal prosseguisse com a prática.

Reportagem da revista Época, publicada em 20 de novembro de 2020, relatou que jornalistas e ao menos 116 parlamentares tiveram suas redes monitoradas a pedido da Secretaria de Governo. Entre os monitorados estavam 105 deputados federais, 9 senadores, uma deputada estadual e um vereador.

Na ADPF, o Partido Verde argumenta que o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas é uma grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional. A ação baseou-se em matéria da revista Época que noticiou que pelo menos 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Segov (105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador). Segundo o partido, há, na prática, indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada com verba pública, motivo pelo qual informa que o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público.