quarta-feira, 21 de abril de 2021

3 x 0 – Kassio Nunes e Alexandre de Moraes votam contra direito ao esquecimento

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Os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do ministro Dias Toffoli e afirmou que não é possível reconhecer a existência, no Brasil, do chamado “direito ao esquecimento”, pelo qual pessoas poderiam reivindicar que veículos de comunicação não publiquem fatos constrangedores do passado sobre elas.

“Estou de acordo com o eminente relator, quanto a não haver, ainda, no Brasil, o chamado direito ao esquecimento, enquanto categoria jurídica, individualizada e autônoma”, afirmou.

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Porém, no voto, Kassio admitiu a possibilidade de cobrança de indenizações por dano moral caso o conteúdo publicado afronte a honra e a imagem das pessoas.

“A liberdade de expressão ou informação pode eventualmente ser exercida de forma abusiva e, por isso, pode gerar direito de resposta e o dever de indenizar”, afirmou.

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No caso concreto julgado no STF, Kassio deu parcial provimento a um recurso dos irmãos de Aída Cury, violentada e assassinada em 1958, para cobrar indenização da TV Globo, por recontar a história do crime num programa de 2004. Para a família dela, o caso foi retratado  “sem pudor ou ética”.

No seu voto, Toffoli, o relator, disse que não houve afronta à imagem e não reconheceu dano moral.

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Já Moraes disse: “Não reconheço na Constituição Federal a existência de um abstrato e genérico direito ao esquecimento, em relação a fatos reais e concretos ocorridos no passado e recontados novamente no presente de maneira séria, objetiva, fidedigna e respeitosa. Independente da gravidade da situação, do sofrimento causado ou do lapso temporal transcorrido”.

Assim como Toffoli, Moraes disse que, apesar do sensacionalismo, não houve violação à honra e à imagem da vítima:

“Não posso afirma que esse programa tenha se desviado dos parâmetros jornalísticos. Os fatos são reais, em que pese o sensacionalismo. Não houve narrativa ilícita, deturpada”.

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Gazeta Brasil
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A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
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