Na tarde desta quinta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou para invalidar a decisão da Segunda Turma do STF que, em março, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex de Lula no Guarujá (SP).
O magistrado argumentou que o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba — confirmada na semana passada pelo plenário — esvazia a discussão sobre a imparcialidade do ex-juiz.
Foi o que Fachin havia decidido, em março, ao anular as condenações do petista. “Entendo que a consequência é a extinção do habeas corpus, sem julgamento sobre o mérito”, disse.
Depois, o ministro do STF afirmou que a suspeição, se confirmada pela maioria, não deve necessariamente, anular todos os atos de Moro no processo — a decisão da Segunda Turma invalidou não só a condenação, mas também todas as provas colhidas por autorização do ex-juiz.
“Nas excepcionalíssimas hipóteses em que o Tribunal deliberou sobre o mérito de pretensões de suspeição de magistrados, a configuração da parcialidade do órgão julgador não culminou, necessariamente, na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados”.
