segunda-feira, 21 de junho de 2021

Aras diz ao STF que Corte não pode obrigar Bolsonaro a usar máscara

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Nesta quinta-feira (10), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual diz entender que a Corte não pode obrigar o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara.

A manifestação de Aras ocorreu em uma ação do PSDB, na qual o partido pediu ao Supremo que obrigue Bolsonaro a adotar medidas para conter o avanço da pandemia, entre as quais o uso da máscara e o distanciamento social.

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Aras diz que, embora o comportamento de Bolsonaro possa eventualmente endossar uma postura contrária à saúde, não há necessariamente uma obrigação de usar a máscara. “Embora seja possível imaginar que a não utilização de máscara facial pelo chefe do Poder Público Federal e a realização de visitas signifique endossar comportamentos sociais contrários à promoção da saúde, não se verifica imperatividade ou obrigatoriedade voltada aos cidadãos ou à administração pública em geral”, argumentou Aras.

O procurador-geral disse ainda que a ação apresentada pelo PSDB deve ser rejeitada por questão processual, uma vez que não é adequada para tratar do tema.

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A PGR afirma que a conduta de Bolsonaro não pode ser configurada como ato do poder público e que, portanto, não pode ser questionada por esse tipo de manifestação.

Na semana passada, o relator da ação no STF, Edson Fachin, mandou Bolsonaro explicar por que não usa máscara e provoca aglomeração. Na resposta ao STF, o governo disse que Bolsonaro “vem envidando esforço” no combate à pandemia, atuando de maneira “coordenada” com os ministérios, e pediu ao Supremo que rejeite a ação.

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