Lewandowski rejeita ação do PDT contra governo para garantir insumos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou uma ação movida pelo PDT contra o governo federal. O partido cobrava providências da União para garantir o abastecimento de insumos e medicamentos em falta para o combate à pandemia.

Em decisão assinada no dia 1º de julho, o ministro do STF nega o pedido por questões processuais. Lewandowski aponta que o tipo de ação apresentada pelo PDT, uma ADPF, não é a via adequada para o caso sob o risco de “banalizar a jurisdição constitucional concentrada que a Constituição da República atribui ao STF“.

O ministro do Supremo diz, por exemplo, que os pedidos solicitados pelo partido poderiam constar em uma ação civil pública, apresentada na 1ª instância.

“Não se pode, dessa forma, ampliar o alcance da ADPF, sob pena de transformá-la em sucedâneo ou substitutivo de recurso próprio, ajuizado diretamente perante o STF“, escreveu.

O PDT apresentou a ação em março e pedia ao STF que obrigasse o governo Bolsonaro a promover ações para prevenir e corrigir a falta de insumos médico-hospitalares voltados ao tratamento da covid-19. O partido citou o desabastecimento de oxigênio e tubos de intubação.