Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira (14) o julgamento do caso no qual se discute se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro privilegiado no caso das supostas ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando ocupava o cargo de deputado estadual.
A informação foi confirmada oficialmente pela assessoria da Corte.
Na semana passada, o relator Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do parlamentar e suspendeu o julgamento. À época em que era deputado, o filho do presidente Jair Bolsonaro foi acusado de desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete para contas particulares.
Seria analisado recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que garantiu foro especial ao senador, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.
Em 23 de janeiro, o relator Gilmar Mendes, determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro tem ou não foro por prerrogativa de função.
