STJ restabelece condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda

A sentença havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com a decisão da ministra, ela agora volta a valer.

Marido da ministra da atual Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ex-governador foi condenado por irregularidades envolvendo um jogo de futebol em Brasília.

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, Arruda contratou, sem licitação, pelo valor de R$ 9 milhões, uma empresa para organizar a partida entre as seleções do Brasil e de Portugal.

O evento ocorreu em 2008 e marcou a reinauguração do estádio Bezerrão, na região do Gama. O então secretário do Esporte, Agnaldo Oliveira, também foi condenado.

Na primeira instância, a sentença imposta a Arruda foi a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor do seu salário à época. Ele recorreu e, em segundo grau, o TJDFT decidiu que não houve comprovação de dolo (intenção de agir irregularmente) ou de dano efetivo aos cofres públicos.

No STJ, a ministra revogou esse entendimento e restaurou a sentença. Para ela, o ex-governador e o ex-secretário agiram de forma dolosa ao não observarem devidamente a legislação.

Ela destacou que, segundo a jurisprudência do tribunal, é dispensável a ocorrência de dano ao erário para caracterizar a improbidade administrativa.

“Verifica-se a ação deliberada dos corréus, ainda que sob a modalidade genérica de figura dolosa, no sentido de violar os preceitos legais atinentes às contratações administrativas”, afirmou.