Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (09), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de suspender a execução das emendas de relator.
Pacheco disse rejeitar a hipótese de que exista um “orçamento secreto” e defendeu a existência das emendas, afirmando que elas obedecem a uma lei que, caso seja julgada pouco transparente, pode ser motivo de propostas de mudanças.
“A minha opinião está retratada na posição da Advocacia do Senado já manifestada perante o STF. Considero que há um equívoco na decisão sob o ponto de vista técnico, político e jurídico. Eu refuto a ideia do chamado orçamento secreto. Não há nenhuma hipótese de um orçamento público não ter a clareza do que serve aquele recurso público e a sua destinação a municípios, estados, entidades filantrópicas. Isso tudo é plenamente rastreável”, afirmou.
“Não podemos deixar de cumprir uma lei que existe e sacrificar a sociedade brasileira, com todo o respeito à decisão da ministra. É plenamente possível identificar para onde foi cada centavo do orçamento público”, disse o senador.
De acordo com Pacheco, o direcionamento das emendas por parte do relator do orçamento é uma “prerrogativa que a lei garante” e, caso haja propostas de uma melhora na transparência da destinação das emendas, bem como suas motivações e origens, isso pode ser feito “a partir de 2022”.
“Temos que ter muito cuidado de travar o orçamento nesse momento, sob pena de uma interferência ter um prejuízo maior à sociedade brasileira”, disse. “Se a lei é boa ou não, estou convicto de que podemos fazer os aprimoramentos. O que não se pode jamais é, a esse pretexto, que se paralise o orçamento público de um país”.
“Temos que ter cuidado com essa abordagem para não parecer um escândalo de corrupção que tenha envolvido compra de votos. O orçamento tem um destino final, que é cidadão”, afirmou.
Pacheco ainda defendeu que o STF alcance um “caminho de equilíbrio e de centro” para a modulação do tema, a fim de “garantir a transparência pretendida sem objetar aquilo que é da essência do orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído por diversos atores”.
