Na manhã desta terça-feira (09), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido de parlamentares para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A PEC o texto-base aprovado em votação de primeiro turno na Câmara na última quinta-feira (04) e é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.
A votação em segundo turno da PEC está marcada para acontecer nesta terça-feira (09).
Weber era a relatora de três ações que questionavam a tramitação da PEC:
- Uma apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia;
- Outra apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP);
- Uma terceira apresentada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi; Ciro Gomes e o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ);
O grupo afirmou ao STF que houve irregularidades na tramitação da proposta, o que contrariou a Constituição.
