O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu na quarta-feira (08), o julgamento de uma decisão provisória do ministro Edson Fachin sobre a “linguagem neutra” no ambiente escolar.
A pauta foi retirada do plenário virtual – plataforma em que os votos são apresentados longe dos holofotes públicos da TV Justiça – para ser votada presencialmente na Corte.
Com a aproximação do recesso do Poder Judiciário no próximo dia 17, o tema só deverá ser analisado em 2022.
O caso concreto em análise no Supremo trata de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que tornou “expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
A entidade autora do processo alega que o texto em vigor fere a Constituição porque viola a competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais do ensino.
