Allan dos Santos denuncia Alexandre de Moraes à OEA por violação dos direitos humanos

Na quarta-feira (08), o jornalista Allan dos Santos apresentou uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Allan pede à Comissão que seja expedida medida cautelar contra Moraes pela decisão de decretar a prisão do jornalista e o ‘fim’ do Terça Livre.

Na petição, Allan afirma que as decisões do ministro do STF constituem uma afronta aos direitos fundamentais e lembra o caráter inédito do fechamento de um veículo de comunicação por ordem judicial no país.

A decisão de Moraes deixou cerca de 50 trabalhadores do Terça Livre sem salário ao bloquear as contas bancárias.

No pedido, Allan cita como jurisprudência o caso do fechamento da Rádio Caracas/RCTV pelo ditador venezuelano Hugo Chávez, em 2002. Naquele ano, Chávez impôs aos colaboradores desses veículos uma cruel perseguição, que culminou com o fechamento dos canais. A CIDH condenou a Venezuela por violação de direitos humanos. O órgão tem competência para julgar denúncias de afronta aos direitos humanos entre os países signatários do Pacto de San José da Costa Rica, entre os quais está o Brasil.

O jornalista pede ainda que o órgão recomende a revogação das interferências de Moraes nos processos em que Allan defende reparação à sua honra contra veículos de mídia que o acusaram falsamente de receber dinheiro público.

Em 2021, a revista IstoÉ foi condenada a pagar indenização e conceder direito de resposta a Allan, mas o ministro do STF suspendeu a condenação sem qualquer respaldo legal.

Os casos de violação à liberdade de expressão levados à CIDH são avaliados pelo relator especial, o advogado e jornalista colombiano Pedro Vaca Villarreal.