Nesta quinta-feira (09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 4 resoluções com regras para as eleições do ano que vem. Uma dessas regras libera o uso do PIX para despesas de campanha.
A proposta aprovada pelo TSE foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas feitas pelo tribunal sobre as resoluções.
Pela resolução, a chave de identificação do candidato deve ser o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O TSE também começou a discutir nesta quinta-feira se definirá um mesmo horário para o término da votação em todo o país. No entanto, a decisão foi adiada. Pela proposta discutida, se a eleição terminar às 17h pelo horário de Brasília, se encerraria às 15h no Acre, que atualmente encerra a votação mais tarde (às 19h no horário de Brasília).
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para analisar o caso. A discussão deve ser retomada na próxima terça.
Segundo Barroso, a iniciativa poderia combater “teorias da conspiração”. “A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas”, afirmou.
“Essas duas horas de silêncio [em razão da espera pelo Acre], num quadro polarizado de eleições apertadas, costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”, disse.
