O Plenário da Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em fevereiro um recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para derrubar uma denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva.
O plenário virtual da Corte decidirá sobre o caso entre os dias 4 e 11 daquele mês.
Além dos apelos dos advogados de Lira, os ministros do STF se verão diante de uma incomum situação em que a própria PGR está defendendo que a acusação seja arquivada.
Depois da apresentação da denúncia, em junho de 2020, auxiliares do PGR Augusto Aras já se manifestaram duas vezes ao STF pedindo o arquivamento da peça contra o presidente da Câmara.
A acusação trata do suposto recebimento por Lira de 1,6 milhão de reais em propina da empreiteira Queiroz Galvão, uma das investigadas na Operação Lava Jato. À época em que a denúncia foi feita, o deputado ainda não era presidente da Casa.
Na mais recente das manifestações contra a própria acusação, em agosto de 2021, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros escreveu ao ministro Edson Fachin, relator do caso da Corte, que a PGR “compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão a pretensão dele de mais pronto encerramento por desate monocrático é dever que se impõe”.
A defesa de Arthur Lira pretende que o caso seja arquivado, já que foi esse o destino das investigações em relação a outros caciques do PP, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Dudu da Fonte (PE).
Em uma decisão de setembro, no entanto, Fachin citou o artigo 42 do Código de Processo Penal, segundo o qual o Ministério Público não pode desistir da ação penal. Além dele, os outros dez ministros do Supremo votarão.
