Pacheco promete pautar no Senado projeto sobre ICMS dos combustíveis em fevereiro

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que pretende pautar o projeto que altera o cálculo da cobrança do imposto sobre combustíveis ainda em fevereiro.

Ele disse também que vai submeter o assunto para discussão no colégio de líderes no início do próximo mês em busca de consenso.

Ainda de acordo com Pacheco, o senador Jean Paul Prates (PT) será o relator do projeto na Casa e já está trabalhando no texto.

A afirmação acontece depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse em suas redes sociais no domingo (16) que cobranças por parte de governadores de soluções para o ICMS devem ser dirigidas ao Senado, já que a Câmara dos Deputados aprovou em outubro o projeto que estabelece valor fixo da cobrança do imposto sobre combustíveis (Projeto de Lei Complementar 11/20).

O projeto ainda não foi pautado no Senado. Lira fez as declarações depois da decisão dos governadores de descongelar o ICMS em fevereiro.

O imposto foi fixado em novembro, com prazo de 90 dias. Porém, os governadores decidiram não prorrogar a medida e, assim, o valor voltará ao preço de mercado a partir de 31 de janeiro.

O Projeto de Lei Complementar 11/20, que aguarda análise no Senado, torna o imposto invariável frente a reajustes do preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio por um período de 12 meses.