A Justiça do Rio de Janeiro (RJ) rejeitou um novo pedido de anulação do processo de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). A sentença foi proferida na quarta-feira (25).
A defesa do parlamentar alega que o devido processo legal não está sendo respeitado e que as provas apresentadas são ilícitas, pelo fato de não ser conhecida a origem de vídeos brutos usados na denúncia.
Em sua decisão, a juíza titular da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Regina Leite, afirmou que os fatos apontados para instauração do processo são considerados graves e devem ser esclarecidos, por se tratar de interesse público.
A magistrada disse ainda que o procedimento tem respeitado o devido processo legal.
Para a juíza, o fato de o link referente a um vídeo utilizado como fundamento da representação não estar mais disponível não gera a nulidade do processo, “uma vez que se tratando de vídeo com a imagem de menor, o mesmo não pode circular de forma aleatória na internet e, independente do link, os fatos a que se refere o vídeo estão descritos no processo, permitindo que o investigado verifique o seu conteúdo e possa apresentar defesa”.
No pedido de anulação, a defesa de Monteiro diz ainda que o parlamentar “teve seu direito líquido e certo violado em virtude de diversos atos ilegais”, que estariam cerceando o seu direito à ampla defesa.
Os advogados afirmam que não tiveram acesso aos autos, apenas a suposta cópia dos documentos.
Respondendo à solicitação, a juíza diz que a defesa apresentou seus argumentos e, inclusive, apontou irregularidades no procedimento, de forma que “não ficou demonstrada a ofensa ao direito de defesa”.
Os advogados pediram também que fosse suspensa a limitação do número de testemunhas de defesa em cinco testemunhas. Na terça-feira (24), o Conselho de Ética da Câmara já havia aceitado a ampliação do número de testemunhas para oito. O relator do processo, o vereador Chico Alencar (Psol) disse, inclusive, que a decisão serviria para garantir a ampla defesa de Monteiro.
Em nota, a defesa do vereador disse que respeita a decisão judicial.
Gabriel Monteiro é alvo de quatro representações na Câmara de Vereadores do Rio. Um processo ético-disciplinar foi instaurado contra o parlamentar para apurar denúncias de suposto abuso sexual e moral contra assessores, e ainda a produção de um vídeo contendo cenas de sexo entre ele e uma menor de idade.
Segundo o vereador, na época, a menina dizia a ele que tinha 18 anos. Em depoimento, a menina afirmou que não contou a idade para ele.
