O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paulista na tarde desta quinta-feira (23). Ele foi solto por volta das 15h, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, cassar a prisão preventiva.
Ribeiro foi preso na quarta-feira (22) pela PF. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.
Também devem ser soltos Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse, que foram presos por suspeita de participação no mesmo esquema.
A decisão de soltar Ribeiro e os demais envolvidos atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.
Na decisão, o desembargador Ney Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.
Antes, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O desembargador afirmou que a determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”.
A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
