O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias e de redes sociais de Paola Silveira, mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O ministro do STF também mandou a Polícia Federal (PF) convoque Paola, no prazo máximo de 5 dias, para prestar depoimento.
No documento, Moraes afirma que os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado por Daniel Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial.
Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida.
“Além de outras condutas em investigação nestes autos, há noticia de que Paola tem utilizado as suas redes sociais para burlar as medidas cautelares impostas em face de Daniel Silveira, permitindo que o réu condenado faça uso de seus perfis para divulgar ataques aos Ministros do Supremo, sob pretexto de campanha política para as Eleições Gerais de 2022”, afirma o ministro.
O magistrado determinou ainda a abstenção criação de perfis em quaisquer redes sociais, com objetivo de permitir o seu uso por Daniel Silveira, “notadamente para a promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e de seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, sob penal de multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento”.
Em nota, a defesa diz que vê com “preocupação a prolação as decisões que não respeitam o Estado Democrático de Direto e são proferidas à revelia da Constituição”.
Ainda de acordo com a nota dos advogados, “destaca-se que juridicamente que não houve violação de nenhuma medida cautelar, haja vista a existência de manifestação favorável da PGR e o subsídio fático-probatório do caso. O princípio acusatório do sistema penal é corolário inafastável do ordenamento jurídico brasileiro e precise ser respeitado. Todas as medidas cabíveis serão tomadas, muito embora não haja esperança de que a Lei seja observada em qualquer caso do Daniel Silveira, que é vítima de perseguição política”.
Veja a íntegra da nota da defesa
“A defesa vê com preocupação a prolação de decisões que não respeitam o Estado Democrático de Direto e são proferidas à revelia da Constituição. Destaca-se que juridicamente que não houve violação de nenhuma medida cautelar, haja vista a existência de manifestação favorável da PGR e o subsídio fático-probatório do caso. O princípio acusatório do sistema penal é corolário inafastável do ordenamento jurídico brasileiro e precise ser respeitado. Todas as medidas cabíveis serão tomadas, muito embora não haja esperança de que a Lei seja observada em qualquer caso do Daniel Silveira, que é vítima de perseguição política.”
