O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o Governo do Rio de Janeiro apresente um cronograma para instalação de câmeras nas fardas e viaturas de agentes.
A deliberação de Fachin é para segurança integrantes de unidades especiais e também dos batalhões com maiores índices de “letalidade policial” no estado.
Na decisão de segunda-feira (19), Fachin aponta que os equipamentos devem captar tanto áudio quanto vídeo.
O ministro do STF também indica que o cronograma precisa ser cumprido “da forma mais expedita possível” e inclusive com o remanejamento de equipamentos já instalados em batalhões com menor índice de óbitos, se for necessário.
O Governo do Rio de Janeiro tem 5 dias corridos, contados mesmo durante o recesso judicial, para responder.
A instalação de câmeras em fardas e viaturas policiais no RJ começou em maio, mas somente em algumas unidades.
Em nota, o Governo do Rio de Janeiro informou que recebeu a notificação do STF e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pela Corte.
“Em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País”, divulgou.
No despacho, Fachin também determinou que o CNJ avalie o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado e encaminhe um parecer ao Supremo em 30 dias.
Na última semana, após ser questionado pelo STF, o Rio de Janeiro apresentou uma nova redação do texto e aponta que acrescentou sugestões vindas da sociedade civil e entidades, após a realização de uma audiência e uma consulta públicas realizadas por determinação judicial.
O 3º pedido feito por Fachin é que o governo apresente um maior detalhamento de metas e indicadores usados para planejar a redução de óbitos durante a ação das polícias.
