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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) que o pacote de corte de gastos anunciado pelo Governo Lula (PT) conta com a boa vontade dos deputados e que a Câmara está disposta a colaborar e aprimorar as propostas.
A declaração ocorre em um contexto de reação negativa do mercado às medidas anunciadas pelo Governo Lula (PT).
O parlamentar destacou o ‘compromisso inabalável’ da Câmara com o arcabouço fiscal, reforçando que todas as medidas necessárias para o ajuste das contas públicas terão o esforço, a celeridade e a disposição da Casa para contribuir e melhorar as propostas. Ele utilizou a rede social X para fazer as declarações.
Nesta sexta, o dólar ultrapassou novamente a marca de R$ 6,00, atingindo um valor recorde: R$ 6,11. Segundo Lira, a inflação e a alta do dólar são problemas que afetam de forma mais severa os mais pobres.
Lira também reafirmou que o Congresso só discutirá um projeto de renúncia fiscal no próximo ano, referindo-se à proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O presidente da Câmara explicou que qualquer iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será analisada apenas em 2025, após uma avaliação cuidadosa e realista sobre suas fontes de financiamento e impacto efetivo nas contas públicas.
Arthur Lira reforçou ainda que a responsabilidade fiscal é um princípio inegociável e que as discussões devem ocorrer com prioridade, respeitando a ordem das medidas.
Nos últimos dias, a cúpula da Câmara demonstrou insatisfação com o momento escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para anunciar a ampliação da faixa de isenção do IR. A avaliação é que a medida não deveria ter sido divulgada junto com o pacote de corte de gastos.