Flávio Dino nega pedido do Novo para suspender verbas do Ministério da Saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta quarta-feira (1º) o pedido feito pelo Partido Novo para suspender imediatamente os recursos de um programa do Ministério da Saúde. O partido alegou que o governo estava utilizando “emendas disfarçadas” para beneficiar parlamentares, sem seguir os critérios legais de transparência.

O Novo sustentou que o governo estaria fazendo uso irregular de emendas classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP1), com o objetivo de transferir recursos de forma discricionária. Segundo o partido, essas transferências estavam sendo realizadas sem critérios técnicos e configuravam uma prática semelhante às emendas vetadas pelo próprio ministro.

No entanto, Flávio Dino rejeitou o pedido do partido, alegando que ele não estava relacionado ao objeto da ação em questão, que trata das chamadas “emendas Pix” (RP6). Dino destacou que o pedido do Novo não estava diretamente relacionado às programações do Poder Executivo, mas sim às emendas parlamentares, que possuem regras constitucionais próprias.

Além disso, o ministro ressaltou que o Novo não era parte diretamente envolvida na ação, apenas atuava como interessado. Dino ainda afirmou que a solicitação não podia ser atendida porque não havia relação entre o pedido e as ações que tratam sobre o orçamento do governo.

O Novo havia solicitado uma medida cautelar para suspender a utilização das verbas e pediu que o caso fosse incluído na investigação da Polícia Federal, aberta no último dia 24, após uma decisão de Dino sobre o tema.